Direitos Básicos

Entenda o recente caso que envolve preconceito racial e liberdade de expressão.

Médica e hospital são condenados por realizar cirurgia diferente sem avisar paciente.

Associação deve restituir valores e indenizar aposentado por filiação não autorizada.

Entenda os riscos do contrato de gaveta no mercado imobiliário.

Erro na formulação de remédio gera condenação de 12 mil reais.

Teoria da Aparência: entenda a boa-fé em atos jurídicos

Entenda as principais diferenças entre GDPR e LGPD e como elas afetam sua privacidade.

Prescrição intercorrente: recuo da Justiça após a nova lei.

WhatsApp bloqueado sem justificativa? Juiz decide a favor!

Decisão judicial permite locação por temporada em condomínio misto.

Lixeiras acessíveis são fundamentais para todos, mas nem sempre é fácil.

Fiscalização de síndicos pelo CFA é inconstitucional, afirma OAB-RJ.

TJ-DF afirma que vítima embriagada é exclusivamente culpada por acidente.

Exploração do novo marco legal dos seguros e suas implicações.