Direitos Básicos
direitos básicos
Limite para Honorários sobre Crédito Tributário: Entenda a Proposta
Entenda a proposta de limite para honorários sobre crédito tributário.
Acidente de Trânsito: Como o Dano Estético Pode Impactar a Vida
Acidente de trânsito: descubra como o dano estético afeta a vida do envolvido.
Juíza rejeita indenização por áudio racista e destaca liberdade
Entenda o recente caso que envolve preconceito racial e liberdade de expressão.
Médica e Hospital Condenados: Cirurgia Alterada Sem Aviso ao Paciente
Médica e hospital são condenados por realizar cirurgia diferente sem avisar paciente.
Associação é condenada: Restituição e Danos Morais a Aposentado
Associação deve restituir valores e indenizar aposentado por filiação não autorizada.
Insegurança Jurídica: O Perigo do Contrato de Gaveta
Entenda os riscos do contrato de gaveta no mercado imobiliário.
Laboratório e farmácia condenados: 12 mil reais em danos morais
Erro na formulação de remédio gera condenação de 12 mil reais.
Teoria da Aparência: Boa-fé e Atos Jurídicos
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Entenda as principais diferenças entre GDPR e LGPD e como elas afetam sua privacidade.
Prescrição Intercorrente: O que Você Precisa Saber Agora
Prescrição intercorrente: recuo da Justiça após a nova lei.
Decisão Curiosa: Juiz Manda Reativar WhatsApp
WhatsApp bloqueado sem justificativa? Juiz decide a favor!
Locação por Temporada: Juiz Decide a Favor em Condomínio Misto
Decisão judicial permite locação por temporada em condomínio misto.
Lixeiras Acessíveis: Indenização por Desafios em Lixeiras
Lixeiras acessíveis são fundamentais para todos, mas nem sempre é fácil.
Fiscalização de Síndicos pelo CFA: OAB-RJ Considera Inconstitucional
Fiscalização de síndicos pelo CFA é inconstitucional, afirma OAB-RJ.
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