Direitos Básicos

Juiz proíbe delivery de combustíveis e 'bomba branca' em todo o Brasil.

TJ-SP mantém condenação de homem que ameaçou ex-namorada com machado em decisão recente.

Indenização por internet interrompida sem aviso é direito do consumidor.

Entenda como a indenização por atraso de voo pode afetar seus direitos.

Direitos do consumidor garantem proteção na compra de veículos. Entenda tudo!

Explore a subjetividade do adimplemento substancial e sua aplicação nos contratos.

Concessionária deve indenizar seguradora por acidente com cavalos em rodovia.

Entenda a suspensão dos provimentos 172 e 175 do CNJ.

Exploração das cotas em concursos e suas implicações legais.

Explore a temporalidade na reparação de danos morais em ações consumeristas.

Carona por aplicativo não é transporte irregular de passageiros.

Elabore um contrato de serviços eficiente com nossas dicas práticas e essenciais.

Inquilino resiste enquanto reformas acontecem ao seu redor.

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio.