Direitos Básicos

Filiação é o foco central da análise sobre o direito à indenização do seguro de vida em caso de reconhecimento...

Nesta análise da reforma do GDPR, discutimos a tensão entre inovação e proteção de dados. Descubra como isso impactará todos!

Notificação é fundamental em processos de leilão de imóveis. Entenda a decisão do TRF-1 sobre esse tema.

Repactuação de dívidas é fundamental. Entenda os requisitos e o que exige a Lei de Superendividamento.

Bitcoin é destaque após empresa ser condenada a indenizar usuário por fraude na transação, reafirmando a responsabilidade das plataformas.

A penhora de quotas em uma sociedade limitada unipessoal é um tema relevante para a quitação de dívidas. Entenda mais!

Pejotização está em pauta: descubra o impacto das novas decisões do STF nas contratações de trabalho.

Segurança Digital é fundamental para uma navegação online tranquila. Saiba como proteger seus dados e navegar com segurança!

IPTU retroativo e terrenos: saiba como a decisão do TJ-SP afeta proprietários e incorporadoras.

Direitos de vizinhança: descubra como essas normas podem ajudar na convivência pacífica entre vizinhos e evitar conflitos.

A súmula do STJ sobre obrigações ambientais propter rem traz desdobramentos significativos na responsabilidade civil.

Liberdade, um conceito em transformação que revela como o controle social pode mascarar o ideal de autonomia.

Contrato de adesão é essencial para busca e apreensão.

Cláusula abusiva: Decisão do TJ-DF reafirma direitos do consumidor.