Direitos Básicos
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O Impacto da Violência e Abusos de Christopher Harkins em Vítimas de Assédio
Christopher Harkins causou danos irreparáveis a várias mulheres, revelando a importância da denúncia e do apoio a vítimas de assédio.
Município e morador condenados por janela irregular que invade privacidade
Indemnização por danos morais: município e morador são responsabilizados por construção irregular de janela. Confira os detalhes!
TJ-SC define que pagamento sem impugnação impede revisão de correção
Preclusão é chave: TJ-SC reforça que pagamento sem contestação inviabiliza alterações na correção monetária.
Entenda o que é stalking e como denunciar esse crime perigoso
Stalking: descubra o que é, sinais de alerta e como denunciar essa prática de perseguição.
Transformação das Normas Processuais em Algoritmos e seu Impacto no Direito
Algoritmo é a palavra-chave que emerge na transformação das normas processuais, inovando a prática jurídica. Confira!
Juíza garante direito de jovem a ter dois pais na certidão de nascimento
Multiparentalidade ganha espaço: juíza reconhece o direito de jovem em certidão com dois pais. Entenda os detalhes dessa decisão.
Formas de rescisão do contrato de trabalho de acordo com a CLT e a Constituição
A rescisão do contrato é um tema essencial que deve ser entendido por todos. Veja as modalidades e suas implicações!
ANPD se torna Agência Nacional de Proteção de Dados: Impactos e Oportunidades
A nova estrutura da ANPD fortalece a proteção de dados no Brasil, promovendo mais segurança e competitividade no cenário global.
Entenda a Repetição de Indébito e Como Solicitar Restituições
Repetição de Indébito é o direito do consumidor à devolução de valores cobrados indevidamente. Entenda agora como funciona!
Operadora não pode cancelar plano de saúde de paciente em tratamento de câncer
Descubra como o direito de um paciente com câncer garante a manutenção do seu plano de saúde sem cancelamento.
A nova abordagem sobre ônus da prova nos contratos de seguro
Ônus da prova é crucial nos contratos de seguro. Entenda a nova legislação e como isso pode impactar suas garantias.
Filiação post mortem: o direito a indenização por seguro de vida
Filiação é o foco central da análise sobre o direito à indenização do seguro de vida em caso de reconhecimento...
Reforma do GDPR: entre a simplificação e a proteção dos direitos fundamentais
Nesta análise da reforma do GDPR, discutimos a tensão entre inovação e proteção de dados. Descubra como isso impactará todos!
Imóveis não podem ser leiloados sem a devida notificação do devedor
Notificação é fundamental em processos de leilão de imóveis. Entenda a decisão do TRF-1 sobre esse tema.
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